1. Aceitação
Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do site dooor.ai, da plataforma Dooor e de todos os aplicativos, agentes, assistentes conversacionais, bots e integrações desenvolvidos, hospedados ou operados pela Dooor Labs do Brasil Ltda., CNPJ nº 64.579.613/0001-08, com sede na Av. Paulista, 1912, 8º andar, São Paulo/SP ("Dooor"), inclusive instâncias dedicadas implantadas no ambiente tecnológico de um cliente corporativo (em conjunto, os "Serviços").
Ao acessar ou utilizar os Serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize os Serviços.
2. Definições
Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize os Serviços.
Cliente Corporativo: pessoa jurídica que contrata os Serviços da Dooor.
Contrato Corporativo: o instrumento contratual celebrado entre a Dooor e um Cliente Corporativo, incluindo seus anexos.
Conteúdo do Usuário: dados, arquivos, textos, comandos e demais informações submetidos aos Serviços.
3. Prevalência do Contrato Corporativo
Quando os Serviços forem disponibilizados a você por meio de um Cliente Corporativo, o Contrato Corporativo prevalece sobre estes Termos em caso de divergência. Nessa hipótese, estes Termos aplicam-se de forma complementar, e as políticas internas do Cliente Corporativo regem o uso permitido dentro daquela organização.
4. Uso permitido
Os Serviços destinam-se a uso profissional e devem ser utilizados de forma lícita, ética e conforme estes Termos.
É vedado ao Usuário:
a) utilizar os Serviços para finalidade ilícita, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;
b) tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados, realizar engenharia reversa, contornar controles de segurança ou explorar vulnerabilidades;
c) submeter conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, ofensivo ou que viole direitos de propriedade intelectual;
d) inserir nos Serviços dados pessoais sensíveis, credenciais, segredos ou informações confidenciais de terceiros sem autorização e sem base legal adequada;
e) utilizar os Serviços para gerar conteúdo destinado a enganar, manipular ou causar dano a pessoas;
f) sobrecarregar, interromper ou prejudicar a integridade e o desempenho dos Serviços, inclusive por meio de automações não autorizadas.
5. Conteúdo gerado por inteligência artificial
Os Serviços utilizam modelos de inteligência artificial e produzem respostas de natureza probabilística. Isso significa que:
a) o conteúdo gerado pode conter imprecisões, omissões ou informações desatualizadas, ainda que apresentado de forma assertiva;
b) o conteúdo gerado não constitui aconselhamento jurídico, contábil, financeiro, médico, de engenharia ou de qualquer outra natureza profissional ou regulada;
c) o Usuário é responsável por revisar, validar e decidir sobre o uso do conteúdo gerado, especialmente em contextos operacionais, críticos ou de segurança;
d) resultados semelhantes podem ser gerados para outros usuários, e a Dooor não garante exclusividade sobre o conteúdo produzido.
A Dooor não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo gerado pelos Serviços sem supervisão humana adequada.
6. Propriedade intelectual
6.1. A plataforma, o software, os modelos, as interfaces, a documentação, as marcas e demais elementos que compõem os Serviços são de titularidade exclusiva da Dooor ou de seus licenciantes, e nada nestes Termos transfere qualquer direito sobre eles.
6.2. O Conteúdo do Usuário permanece de titularidade do Usuário ou do Cliente Corporativo, conforme o caso. A Dooor o utiliza apenas na medida necessária para prestar os Serviços, nos termos da Política de Privacidade e do Contrato Corporativo.
6.3. A titularidade sobre entregáveis, customizações e desenvolvimentos específicos é definida no Contrato Corporativo aplicável.
7. Confidencialidade
A Dooor tratará como confidenciais as informações não públicas a que tiver acesso na prestação dos Serviços, utilizando-as apenas para as finalidades contratadas e adotando medidas de proteção compatíveis. As obrigações específicas de confidencialidade constam do Contrato Corporativo.
8. Disponibilidade e suspensão
A Dooor empenha esforços para manter os Serviços disponíveis e seguros, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas. Os Serviços podem ser suspensos para manutenção, atualização ou por razões de segurança.
A Dooor poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário que violar estes Termos, sem prejuízo das demais medidas cabíveis. Níveis de serviço, quando existentes, são definidos no Contrato Corporativo.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Dooor não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos ou danos decorrentes de uso dos Serviços em desacordo com estes Termos, com o Contrato Corporativo ou sem supervisão humana adequada.
Os limites de responsabilidade aplicáveis a Clientes Corporativos são os previstos no Contrato Corporativo.
Nada nestes Termos exclui responsabilidade por dolo, culpa grave ou por direitos que não possam ser afastados pela legislação aplicável, inclusive pelo Código de Defesa do Consumidor, quando cabível.
10. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da Dooor, disponível em dooor.ai, que integra estes Termos.
11. Vigência e alterações
Estes Termos vigoram enquanto o Usuário utilizar os Serviços. A Dooor pode alterá-los a qualquer tempo, publicando a versão atualizada nesta página com a respectiva data de vigência. O uso continuado dos Serviços após a publicação implica concordância com a nova versão.
12. Disposições gerais
A eventual invalidade de qualquer disposição não afeta as demais. A tolerância quanto ao descumprimento não constitui renúncia de direitos. Estes Termos não criam vínculo societário, trabalhista ou de representação entre as partes.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias deles decorrentes, com renúncia a qualquer outro, ressalvadas as hipóteses legais de foro privilegiado.
14. Contato
Dooor Labs do Brasil Ltda.
Av. Paulista, 1912, 8º andar, São Paulo/SP